A violência doméstica, principalmente
contra mulheres e crianças, mata muito mais que guerras, especialistas da
Universidade de Oxford e Stanford apresentaram um estudo sobre a violência
doméstica na tentativa de estimar os gastos globais da violência, o que
incentivou a Organização das Nações Unidas (ONU) a voltar suas atenções aos
abusos ocorridos no âmbito doméstico principalmente contra mulheres e crianças,
essa violência mata muito mais que guerras e custa à economia mundial mais de 8
trilhões de dólares por ano. [1]
No Brasil, em 07 de agosto de 2014, a Lei Maria da Penha
completou oito anos de existência, ainda com políticas públicas muito tímidas
em detrimento aos casos que vem em constante crescimento, e da reincidência dos
agressores, garantidas pela falta de proteção do Estado para com as vítimas.
Ao
longo dos oito anos de vigência da Lei Maria da Penha, o número de denúncias
não parou de crescer. Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres -
SPM, sobre o Ligue 180, serviço disponibilizado pelo Governo Federal como
central de atendimento à mulher vítima de violência, em 2013 foram registrados
532,7 mil casos, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço
foi criado em 2006. O balanço mostra também que o alcance do serviço já está na
faixa dos 70% dos municípios brasileiros[2].
A
Lei Maria da Penha ainda encontra desafios para que se efetive no Estado
Brasileiro, ela reconhece a violência doméstica como crime específico e um
problema a ser enfrentado pela sociedade, mas, a legislação ainda não foi
inteiramente aplicada pelo Judiciário brasileiro.
Para
a socióloga Fátima Pacheco Jordão[3]:
“(...) A lei mudou paradigmas na sociedade do ponto de vista cultural. Colocou
em pauta algo que estava no subtexto, que não levava atenção
especial
da mídia e dos estudos sociológicos e de pesquisa. Sua eficácia na contenção da
violência é outra questão a ser avaliada.”
Apesar
das dificuldades, o Estado vem fortalecendo as políticas públicas no apoio e
segurança da mulher vítima, o presente artigo pretende esboçar a importância
das políticas públicas que integram os diversos Órgãos do Estado em prol da
efetivação das leis, do cumprimento do papel social das policias, da proteção
das vítimas e do apoio ao Poder Judiciário.
[1] “Para cada morte civil em um
campo de batalha, nove pessoas... são mortas em desavenças interpessoais”,
escreveram Anke Hoeffler, da Universidade Oxford, e James Fearon, da
Universidade Stanford, no relatório.
[2] Dados
extraídos do site da SPM
[3] Conselheira
do Instituto Patrícia Galvão e especialista em pesquisas de opinião.
